A BetSend coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam seu site e serviços. Ao fazê-lo, age na qualidade de controladora de dados pessoais, estando sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A proteção dos dados pessoais é tratada com seriedade pela BetSend, razão pela qual disponibiliza a presente Política de Privacidade, que contém todas as informações relevantes sobre a forma de coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais.
Ao fornecer os seus dados pessoais à BetSend, o Usuário aceita, integralmente, os termos e condições desta Política de Privacidade.
1.1. A presente Política aplica-se a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços prestados pela BetSend, incluindo, mas não se limitando, aos que utilizam os sites e demais meios digitais operados pela empresa.
1.2. A presente Política descreve como a BetSend poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais, de acordo com as bases legais aplicáveis e a legislação vigente.
1.3. Ao acessar e utilizar os serviços da BetSend, o Usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e possuir capacidade plena para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade. Caso não se enquadre ou não concorde, ainda que parcialmente, deverá abster-se de utilizar os serviços.
1.4. Quando o Usuário acessa o site da BetSend, automaticamente são coletadas informações como endereço de IP, dados do navegador, sistema operacional e informações de login.
2.1. O Usuário fornece seus dados pessoais de forma consciente e voluntária por meio de formulários disponibilizados pela BetSend.
2.2. Dados coletados automaticamente (sem consentimento do titular):
Endereço de IP;
Geolocalização;
Cookies de navegação;
Dados de sessões, navegação e páginas acessadas;
Registros de data e hora de acessos;
Histórico de navegação.
2.3. Dados coletados mediante consentimento do titular:
Nome completo;
Nome da empresa;
CPF ou CNPJ;
RG;
Número de telefone celular;
Endereço de e-mail;
Endereço físico;
Ramo de atividade.
3.1. A BetSend poderá divulgar dados pessoais a órgãos governamentais, consultores ou terceiros quando necessário para:
Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
Investigações sobre atividades ilícitas;
Execução de contratos firmados com o Usuário;
Defesa contra alegações de terceiros;
Proteção da integridade dos serviços;
Exercício regular de direitos;
Situações de fusão, aquisição, reorganização ou dissolução da empresa.
4.1. A BetSend adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.
4.2. Entre as medidas utilizadas, destacam-se:
Armazenamento de senhas com criptografia;
Restrições de acesso a bancos de dados;
Monitoramento de acessos a servidores.
4.3. Apesar das medidas, incidentes podem ocorrer por fatores externos fora do controle da empresa (como ataques cibernéticos). Nesses casos, a BetSend notificará os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5.1. O Usuário possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
Eliminação de dados tratados mediante consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção;
Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.
6.1. A BetSend mantém os dados pessoais enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo ou conforme necessário para a execução dos serviços.
6.2. Mesmo após a solicitação de exclusão, os dados poderão ser mantidos para:
Cumprimento de obrigações legais;
Resolução de disputas;
Prevenção a fraudes;
Garantia do cumprimento de contratos.
7.1. A BetSend realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento em:
Consentimento expresso e inequívoco do Usuário;
Execução de contratos e procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesses legítimos, desde que não violem direitos fundamentais do titular.
8.1. A BetSend não realiza tratamento de dados sensíveis, tais como:
Origem racial ou étnica;
Opiniões políticas;
Convicções religiosas ou filosóficas;
Filiação sindical;
Dados genéticos, biométricos, de saúde ou relativos à vida sexual.
8.2. Caso dados sensíveis sejam enviados pelo Usuário, estes serão excluídos imediatamente, sem processamento.
9.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a execução dos serviços ou até a solicitação de exclusão.
9.2. Em casos excepcionais, os dados poderão ser mantidos por prazo superior, para cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.
10.1. Para exercício de seus direitos, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, a confirmação, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais.
10.2. Para garantir a autenticidade, a BetSend poderá solicitar documentos que comprovem a identidade do solicitante.
11.1. O titular poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de direitos.
12.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, especialmente em razão de adequações legislativas ou mudanças nos serviços da BetSend.
12.2. A versão atualizada será sempre publicada no site oficial, com indicação da data da última atualização.
Última atualização em: 11/02/2021.
Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos relacionados a dados pessoais, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados da BetSend:
📧 E-mail: atendimento@betsend.com.br
